A pedido do Vereador Paulo Frange, uma comissão do
SinHoRes-SP foi recebida nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro,
pelo Secretário de Desburocratização
- Rodrigo Garcia, para acompanhar o trabalho de simplificação
na emissão de alvarás de funcionamento na capital
paulista.
O vereador, representante da categoria no legislativo municipal,
abriu a reunião apresentando os problemas e aspirações
do segmento, na qual foi dado grande destaque a questão
dos alvarás de funcionamento, mantendo a maioria dos
empresários na ilegalidade. Esse assunto vinha sendo
tratado com o Secretário de Habitação,
Dr Orlando Almeida Filho, a pedido do Prefeito Gilberto Kassab
que em reunião conjunta com o setor em abril do ano
passado, recebeu do Sindicato todos os pleitos. O Vereador
Paulo Frange insistiu com o Secretario de Desburocratização
no sentido de agilizar os mecanismos de obtenção
do alvará, em especial, os serviços prestados
pela Vigilância Sanitária, carente de quadro
efetivo para atender a demanda do segmento.
O secretário Rodrigo Garcia apresentou aos presentes
um projeto que está sendo implantado de forma experimental
no bairro de Santo Amaro, e é chamado de Alvará
Eletrônico. Criado pelo município em parceria
com a PRODAM - Empresa de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Município de São
Paulo, esse sistema de processamento de dados emitirá
o alvará em alguns minutos via internet. Isso somente
foi possível após a digitalização
dos dados sobre o zoneamento da cidade (SIZON). O secretário
ainda acrescentou que outros bancos de dados estão
sendo associados a esse programa que permitirá ao empreendedor,
ou mesmo o atual proprietário a "tirar" seu
alvará somente preenchendo alguns formulários.
Para isso, o empresário deve estar em ordem com toda
a documentação e taxas municipais para conseguir
avançar e preencher os formulários. Segundo
Garcia, o sistema é auto-explicativo e irá indicar
ao usuário o que ele deve fazer caso haja pendências.
Outra dificuldade esperada é a dos estabelecimentos
que não estão de acordo com a lei de zoneamento,
e ainda se estuda uma solução para esses casos.
O sistema entrará no ar em fase de teste e atenderá
somente imóveis até 150 m2 no bairro de Santo
Amaro, onde existe maior número de pedidos de alvarás
na capital (a próxima contemplará imóveis
com até 1500 m2 em toda a cidade, mas será preciso
o acompanhamento de um engenheiro).
A diretoria do SinHoRes-SP ficou muito satisfeita em ser atendido
pela prefeitura, que está se sensibilizando com os
apelos da categoria, e se adianta em dizer que trata-se apenas
do inicio de uma solução: "Sabemos que
o sistema não resolve todos nossos anseios, mas o importante
é que o primeiro passo foi dado " disse Nelson
de Abreu Pinto - Presidente do SinHoRes-SP.
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