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Foi publicada a Medida Provisória nº 413, no dia
03 de janeiro de 2008, ela prevê aceleração
na depreciação de bens de consumo. Com isso,
os hotéis devem pagar menos Imposto de Renda.
A ação resulta do trabalho realizado em conjunto
pelos Ministérios do Turismo e Fazenda. Após
a ministra do Turismo, Marta Suplicy, levar ao ministro Guido
Mantega (Fazenda), no ano passado, as reivindicações
do setor hoteleiro para enfrentamento de problemas decorrentes
da desvalorização do dólar diante do
real. Foi formalizado, um grupo de trabalho que estudou e
apresentou ao ministro Mantega propostas para desoneração
do setor hoteleiro no Brasil.
A primeira medida prática é formalizada pela
MP 413. Mais ações deverão ser estabelecidas
ainda no primeiro semestre.
A depreciação é um conceito que consta
dos balanços das empresas e que conta para o cálculo
final do Imposto de Renda do empreendimento, pois interfere
na contabilização do lucro. Com a aceleração
do tempo de depreciação, como se prevê
agora pela MP 413, o lucro das empresas cai, contabilmente,
e elas pagam menos imposto de renda.
Fonte:
Mtur
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