a exemplo do que já existe para aos Partidos Políticos, a obrigatoriedade de horário gratuito no Rádio e Televisão, para a divulgação do turismo brasileiro.

Cumprindo sua promessa o Senador apesentou o PLS (Projeto de Lei do Senado), que recebeu o n° 630/2011, já distribuído às comissões técnicas do Senador para a devida apreciação.

Segundo o Senador, além de fomentar o desenvolvimento socioeconômico, a proposta de criar horários obrigatórios no rádio e na televisão, de propaganda gratuita para difundir as regiões turísticas dos Estados e do Distrito Federal, promove a divulgação do patrimônio artístico e cultural do país e contribui para o processo de conscientização nacional de proteção ao meio ambiente.

O JUSTIFICAÇÃO
Na justificação de sua propositura, salienta o Senador Benedito de Lira:
“O turismo é uma atividade que se relaciona com diversos segmentos econômicos e demanda um complexo conjunto de ações setoriais para o seu desenvolvimento. A política do Governo Federal, estabelecida no Plano Nacional do Turismo, contempla, entre outras ações, o fortalecimento do turismo interno e a promoção do turismo como fator de desenvolvimento regional. Assim, a medida ora proposta apresenta-se como instrumento de realização dessa política pública, que visa à expansão e à consolidação do turismo interno brasileiro. Estimular o brasileiro a viajar pelo País e a inserir os produtos e serviços turísticos nacionais em sua cesta de consumo abre a perspectiva de aquecimento da indústria nacional como um todo e de geração de emprego e renda para a população. Para se ter ideia do potencial da medida, dados da Organização Mundial do Turismo informam que o setor turístico responde por cerca de 6 a 8 % do total de empregos no mundo.

Além de fomentar o desenvolvimento socioeconômico, a proposta de criar horários obrigatórios, no rádio e televisão, de propaganda gratuita para difundir as regiões turísticas dos Estados e do Distrito Federal promove a divulgação do patrimônio histórico, artístico e cultural do país e contribui para o processo de conscientização nacional de proteção ao meio ambiente. A vastidão de nosso país abriga belezas naturais incomparáveis; todavia, essa mesma dimensão continental é fator que concorre para o desconhecimento dessas belezas por considerável parte da população.

Diante de graves problemas sociais que os Estados brasileiros e o Distrito Federal devem enfrentar prioritariamente, como saúde, educação, moradia e segurança, seus orçamentos – limitados – terminam por não contemplar ações de promoção turística de seus territórios. Desse modo, nossos meios de comunicação, especificamente as emissoras de rádio e de televisão, devem ter o compromisso de divulgara qualidade e a diversidade turística do Brasil.
No Nordeste, por exemplo, a beleza natural das praias associasse a uma riquíssima culinária, a um povo extremamente acolhedor e a uma atmosfera que convida o turista a desfrutar de momentos únicos e redescobrir os verdadeiros prazeres da vida. No Norte, por sua vez, tem-se a mais fascinante e conservada reserva florestal dos trópicos. No Sul, o clima ameno e temperado convida para a boa gastronomia e para o turismo de inverno. E, no Centro-Oeste, destacam-se as belíssimas chapadas, o fabuloso Pantanal e excelentes sítios de ecoturismo e de aventura.
É com essa diversidade ímpar que o Brasil deve explorar, com sustentabilidade e profissionalismo, todo o imenso potencial de suas atrações turísticas.
Importante registrar que os concessionários do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens recebem delegação do Estado para atender a finalidades e interesses públicos. Logo, devem observância ao cumprimento de sua função social. Nesse sentido, a proposição é totalmente harmônica com os princípios constitucionais que delineiam o conteúdo da função social atinente aos meios de comunicação.

Para que o turismo seja um direito de todos, como pretende o Plano Nacional de Turismo, é preciso que seja do conhecimento de todos. Na esperança de despertar e fortalecer o desejo dos brasileiros de descobrir a riqueza turística de nossa pátria, conclamo o apoio dos ilustres Pares para a aprovação desta proposição.